II CONGRESSO DA
UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE
Índice
1. Apresentação pág. 02
2. O Recrudescimento do Racismo Estrutural pág. 03
3. Políticas Públicas de Combate ao Racismo
pág. 04
4. Racismo e Mercado de Trabalho pág. 05
5. Educação e Desigualdade Racial pág.
06
5.1. Mulher Negra e Educação pág. 07
5.2. As Cotas nas Universidades pág. 08
6. Direitos Humanos e Cidadania: Uma Avaliação
Pós-Durban pág. 10
7. Crianças, Adolescentes e Juventude pág.
13
7.1 Situação Familiar pág. 14
7.2 Comunidade pág. 14
7.3 Trabalho pág. 15
7.4 Instrumentos de Defesa dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes pág. 16
8. Mexeu Com os Meus Ancestrais, Mexeu Comigo! pág.
17
9. Mulher Negra e Sua Participação no Mercado
de Trabalho pág. 19
9.1. Feminização da pobreza O perfil da desigualdade
social pág. 20
9.2. Violência de Gênero pág. 21
10. Organização e Estrutura pág. 21
11. Referências Bibliográficas pág. 22
1 . UNEGRO HOJE:
1. A Unegro – União de Negros pela Igualdade
chega ao seu II Congresso reafirmando o princípio de
organização que busca uma saída revolucionária
no enfrentamento do racismo, da discriminação
racial e da segregação que vitima a população
negra. Além disso, busca organizar a população
negra para lutar por um novo sistema social que ponha abaixo
o capitalismo e todas as formas de opressão por ele
produzidas; um novo sistema social baseado na igualdade, na
justiça social, racial e de gênero que beneficie
o povo brasileiro.
2. A Unegro - é uma organização com vocação
para afirmar a cidadania negra a serviço de um novo
Brasil. Termos mulheres e homens negros participando como
sujeitos da construção de uma sociedade nova
com socialização das riquezas, da produção
intelectual, inspirado no que há de melhor dos ideais
que orientaram as rebeliões negras, a secular experiência
do Quilombo dos Palmares, e outras experiências vivenciadas
pelo povo brasileiro e de outras partes do mundo na busca
de liberdade, igualdade e justiça.
3. É com obstinado Espírito de luta e com
uma visão política que articula, raça,
gênero e classe, que a UNEGRO participou de forma destacada
de importantes movimentos e eventos nacionais e internacionais
como o I ENEN ( Encontro Nacional de Entidades Negras) em
1991, o Encontro Continental dos Povos Negros das Américas
em 1995, a Marcha Zumbidos Palmares em Brasília em
1995, do Encontro Latino Americano e Afrocaribenho, em 1996
na Costa Rica, do movimento Brasil Outros 500, em 2000, da
III Conferência Mundial Contra o Racismo a Discriminação
Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância
em 2001, na África do Sul, sendo uma das três
entidades negras a denunciar o racismo brasileiro no plenário
Oficial da Conferência.
4. A Unegro, em seu primeiro congresso, estabeleceu seu
programa nacional, seu estatuto unificado, uma carta de princípio
e uma direção nacional, composta por uma executiva
e uma coordenação geral, passo importante para
a consolidação e unificação da
sua identidade nacional.
QUE A UNEGRO PENSA SOBRE FINANCIAMENTO
5. A UNEGRO no seu II Congresso avança no debate sobre
financiamento e assume uma posição mais aberta
e madura, sobre como lidar com recursos financeiros. A UNEGRO
sempre assumiu postura cuidadosa no trato com financiamento,
pois para o conjunto dos militantes, a entidade deve se manter
como uma organização popular independente. Seus
diretores não devem se tornar meros gerenciadores de
projetos, atrelados a agências financeiras e permitir
arrefecer o papel político e mobilizador da entidade
nas ruas e nos movimentos sociais.
6. Entretanto, é preciso ter recursos para viabilizar
as ações da UNEGRO e realizar experiencias concretas
junto à comunidade negra. para tanto, é preciso
ter visão global de financiamento. ter a devida dimensão
de que o dinheiro serve a realização dos planos,
dos objetivos da entidade e não dos seus diretores
individualmente. Os projetos da UNEGRO não devem se
referenciar na linha determinada por agencias ou qualquer
outra instituição financiadora. Eles devem ser
idealizados e realizados a partir de necessidades identificadas
pela UNEGRO de maneira a servir aos interesses da população
negra e ao avanço da luta contra o racismo.
7. A agencia ou instituição financeira que
optarem por se tornar parceiras da entidade, não podem
interferir na autonomia da UNEGRO e nas suas decisões
sobre qual deve ser a natureza dos seus projetos.
8. Por outro lado, é preciso estabelecer uma relações
séria e honesta com o financiador . A experiência
da UNEGRO de São Paulo com a IAF por exemplo, foi interessante.
Na auditoria feita pela IAF, a UNEGRO foi considerada a melhor
entidade no aproveitamento dos recursos e na prestação
de contas.
9. Militantes da UNEGRO não pode e não deve
recebe salário, só técnicos contratados.
O dinheiro não é nossa, o dinheiro é
da parceria. O desvio dessa orientação sofrerá
sanções por parte da entidade. Cada um deve
buscar desenvolver sua vida profissional e não cair
na tentação de transformar o movimento em seu
,meio de vida. Não se deve usar o movimento, montar
projetos para fazer revolução pessoal, adquirir
bens etc. . É presiso amar e servir a causa a qual
nos dedicamos.
10. Também é importante tornar público
e transparente as bases da negociação, até
para poder prestar publicamente contas do que está
sendo feito com o recurso, garantindo o aspecto ético
no trato com recursos recebidos na forma de doações.
11. Outra questão fundamental é o fato de que
devemos investir na tese de fortalecimento institucional e
financeiro da entidade a partir do auto-financiamento. Os
militantes precisam contribuir financeiramente com a entidade
de maneira mais regular e usar a criatividade para promover
eventos que fortaleçam o caixa da entidade e nos ajude
a estruturar melhor a UNEGRO.
A UNEGRO na CONEN
12. A UNEGRO faz parte da história da Coordenação
Nacional de Entidades Negras. Sendo uma das organições
fundadoras da CONEN, a UNEGRO colaborou com a construção
da referida articulação de entidades, para que
esta cumprisse o papel de ser um espaço deliberativo
e de encaminhamentos de atividades e ações de
âmbito nacional que venham a contribuir de forma eficaz
para o desenvolvimento das organizações negras,
no sentido de intervir para a concretização
de uma nova ordem social, onde os direitos humanos, em sua
forma mais abrangente e democrática, considerando os
aspectos de gênero e identidade racial, sejam respeitados
pelo Estado e vivenciados pela diversidade e pluralidade das
mulheres e homens que fazem a sociedade brasileira. Esta foi
a idéia que originou a CONEN.
13. Entretanto, desde a realização do II ENEN
a CONEN tem se tornado um espaço hegemonizado por uma
única força política que acaba criando
dificuldade para que a articulação se consolide
como um polo aglutinador de diversas organizações
da luta contra o racismo. Entendemos que é importante
que homens e mulheres negros se organizem em partidos e em
todas as estruturas de organizações sociais,
mas é preciso diferenciar as entidades e as articulações
de entidades das estruturas partidárias. A CONEN precisa
ter autonomia e tornar-se um centro aglutinador de um movimento
negro diverso e forte
14. A presença da UNEGRO na CONEN deve se dar com
uma maior capacidade de atuação crítica.
Zelar para que a articulação se oriente por
objetivos políticos e metas precisas.
15. A UNEGRO deve atuar no fortalecimento da CONEN sem perder
a capacidade de denunciar a ação de outras entidades
que possam trazer prejuizos políticos e organizativos
para a CONEN.
16. A UNEGRO não deve se submeter às divergências
internas dos grupos hegemônicos na CONEN e nem deve
paralizar sua atuação no movimento negro em
razão das disputas internas destes grupos. Sempre que
a UNEGRO sentir manobras e manipulações operadas
por estes grupos, a entidade deve denunciar, e não
ser conivente com as irresponsabilidades políticas
de determinadas organizações.
17. A CONEN deve ser um espaço estimulador do crescimento
do movimento negro. Deve combater a idéia de entidades
de “eu sozinho”, eu e meu companheiro ou minha
companheira , etc . As entidades devem ser instâncias
representativas em qualidade e quantidade de membros. Suas
portas devem se abrir para a imensa legião de homens
e mulheres negras que estão fora do movimento negro.
A UNEGRO E O GOVERNO LULA:
18. A Unegro participou com força da batalha eleitoral
de 2003. Colaborou com a vitória do candidato de oposição,
Luís Inácio Lula da Silva entendendo que o mesmo
representa as forças mais avançadas do movimento
social, trabalhadores, movimento negro, feministas, os que
lutam pela terra e tantos outros. A vitória de Lula
significou um importante derrota das forças conservadoras
que detêm o poder econômico em nosso país.
Um duro golpe no projeto neoliberal que na era FHC desencadeou
um aumento da dependência do Brasil do capital financeiro
internacional, desmontou equipamentos sociais, ampliou o desemprego,
a concentração de renda e a miserabilidade,
mantendo a população negra na base da pirâmide
social. A dívida pública brasileira (interna
+ externa) chegou a 59% do PIB. Uma verdadeira herança
maldita foi deixada para o novo governo.
19. Observamos gestos importantes e inéditos neste
novo governo. A luta contra o racismo e a discriminação
de gênero ganharam relevo com a criação
de uma Secretaria Nacional de Políticas Especiais de
Promoção da Igualdade Racial, com ministérios
compostos com uma maior presença de negros e mulheres
e com a chegada de um negro ao supremo Tribunal de Justiça.
O governo também tem tido uma importante performance
na política externa.
20. Contrariou interesses americanos na Base de Alcântara
recuperando o controle nacional sobre a área, se posicionou
contra a guerra do Iraque e tem buscado aproximar o Brasil
dos países latinos e africanos.
21. 7- Mas o velho modelo econômico fiscalista ainda
prevalece sobre o projeto novo que levou Lula a vitória
nas urnas. É preciso fazer prevalecer a força
da mudança, criar as condições necessárias
para o rompimento com a política econômica de
caráter ortodoxo ditada pelo FMI,herdada do governo
passado; promover o combate sistemático ao neoliberalismo
e realizar a adoção de uma nova política
que oxigene a economia brasileira, possibilite o crescimento
econômico do país, fortaleça o Estado
Nacional e favoreça a distribuição de
renda e o bem estar social. A Unegro faz parte desta luta,
por uma nova perspectiva para o nosso país.
Recrudescimento do Racismo Estrutural
22. Depois de uma verdadeira avalanche ideológica
conservadora, o projeto neoliberal começa a sofrer
profundos desgastes. A renda chegou a um nível de concentração
brutal e o crescimento econômico praticamente estagnou-se.
Vendo reduzidas as possibilidades de expansão, o capital
vai à guerra. A política belicista do governo
dos Estados Unidos e o fortalecimento da direita nos países
centrais do capitalismo é a face mais visível
desta tendência. A indústria armamentista é
uma das principais forças de sustentação
do atual governo norte-americano e a guerra se transformou
numa alternativa aberta destes setores e num grande negócio.
23. Por outro lado, a insatisfação dos oprimidos
tem se manifestado na vitória de candidatos de oposição
ao neoliberalismo, particularmente nos países da periferia
do capitalismo. Foram os casos de Lula, no Brasil; Alfredo
Gutierrez, no Equador; Chavez, na Venezuela (que vem enfrentando
uma forte onda golpista dos setores conservadores venezuelanos
abertamente apoiados pelos Estados Unidos), e o crescimento
vertiginoso de forças oposicionistas com base popular
na Bolívia que, só não foram vitoriosas,
graças a um acordo das elites locais com apoio dos
Estados Unidos. Configura-se uma situação de
confronto político entre a direita que dirige os países
do centro do capitalismo e forças de oposição
ao neoliberalismo que ganham espaço no chamado terceiro
mundo. Por isto, os Estados Unidos, maior representante do
capital transnacional tem intensificado sua política
intervencionista e, principalmente, belicista para garantir
seu domínio.
24. Após a grande vitória dos movimentos sociais
brasileiros no ano passado com a eleição de
Lula, a situação do país encontra-se
em um impasse: o governo Lula continua sem uma definição
objetiva sobre qual rumo vai tomar. Lula saiu das urnas com
forte apoio popular, mas com uma base parlamentar de apenas
281 deputados e senadores. A aliança que elegeu Lula
fez apenas 3 governadores. O governo avançou na busca
de ampliar sua base de apoio para garantir governabilidade,
porém os compromissos históricos que este governo
tem com o movimento social e popular em torno de um projeto
de transformação nacional, geram demandas no
plano econômico e político que entram em choque
com os interesses de grupos conservadores que compõem
a base de sustentação do governo e estão
em disputa com as forças mais avançadas. Há
as forças mmais à esquerda que puxam o governo
para trilhar o caminho da mudança e há àqueles
que buscam manter o governo refém da política
adotada pelo governo anterior. Cabe ao movimento social tomar
lugar nesta verdadeira queda de braço, de maneira a
favorecer as necessárias mudanças. O momento
que vivemos hoje, nos obriga a tirar lições
do que disse Mandela em sua cerimônia de posse no governo
da África do Sul: “Hoje nós somos vitoriosos
por Ter chegado à presidência da república.
Eu sou governo e vocês são movimento, se organizem
para que eu possa fazer aquilo que sempre quis, pois os outros
já estão organizados para me obrigar a fazer
aquilo que não quero.”
25. A equipe econômica do governo LULa sinaliza para
tanto garantir uma credibilidade junto ao capital financeiro
transnacional, como gerar recursos suficientes para atender
as demandas da população. É uma equação
que não fecha. Cedo ou tarde, o governo terá
que fazer opções políticas explicitas
e, diante da amplitude das alianças que foram feitas,
valerá o grau de organização e mobilização
dos movimentos sociais. Não acreditamos que este governo
seja igual ao anterior, como afirmam alguns críticos
apressados e sectários. Há espaço de
atuação neste governo e ainda não se
pode vislumbrar que ele caminha para se entregar ao conservadorismo,
embora não se possa descartar esta possibilidade, caso
as forças progressistas não consigam articular-se
suficientemente para garantir a hegemonia nesta aliança
governamental.
26. O Brasil tem problemas estruturais históricos
a serem enfrentados. É uma nação que
ocupa um lugar estratégico no cenário atual
e tem potencial condições de construir um projeto
alternativo de crescimento e desenvolvimento fora da lógica
neoliberal. Entretanto, as questões estruturais devem
ser enfrentadas, sob pena de qualquer projeto de desenvolvimento
não ter qualquer possibilidade de sustentação.
27. Entre estes problemas estruturais históricos está
a concentração sistêmica de renda, construída
material e ideologicamente pela exploração de
classe, pelo racismo e a opressão de gênero.
Os dados do IBGE, apresentados na Síntese de Indicadores
Sociais – 2002, publicada em maio deste ano, que mais
uma vez balizam as denuncias do movimento negro, revelam que
50% dos trabalhadores brasileiros ganham de meio a dois salários
mínimos, o que significa 480 reais em tempos atuais,
sendo que na Região Nordeste, a mais pobre do país,
a proporção chega a 60 por cento.
28. A mesma pesquisa mostra que a população
que trabalha somou 75,4 milhões de pessoas, e o rendimento
médio da população ocupada foi de apenas
595,40 reais. Mais uma vez a pesquisa constatou a brutal diferença
entre os ganhos dos trabalhadores negros e brancos. O IBGE
conseguiu identificar melhora em condições socioeconômicas,
aumento na expectativa de vida, queda da mortalidade infantil
e do analfabetismo, mas não nas desigualdades raciais.
Os negros continuam ganhando em média 50% do que ganha
um trabalhador branco, semelhante ao que ocorria há
10 anos atrás. Mesmo no caso dos negros com 12 anos
ou mais de estudo, a desvantagem salarial em relação
à população branca se mantém.
Eles recebem pouco mais da metade do rendimento-hora dos trabalhadores
brancos, sendo que a situação mais grave aparece
nas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, São
Paulo e Curitiba e, pasmem, Salvador , a cidade mais negra
das Américas.
29. A discriminação de gênero também
é intensa. As mulheres com até três anos
de estudo ganham 61,5 % do rendimento médio da população
masculina com mesmo grau de instrução. Enquanto
aquelas com 11 anos e mais de estudo ganham 57,1 % do que
recebem os homens com o igual tempo de estudo. O IBGE constatou
ainda que os 10 % mais ricos entre os trabalhadores ganhavam
em 2001 cerca de 18,31 vezes mais que os 40 % mais pobres,
confirmando as diferenças acentuadas ao longo da década
de 1990. O rendimento médio dos mais ricos da população
ocupada ficou em R$ 2.744,30 em 2001, enquanto a dos mais
pobres atingiu somente R$ 149,85. As diferenças entre
brancos, negros também são evidentes quando
se avalia a distribuição de renda no país.
De acordo com o IBGE, entre o 1 % mais rico da população,
quase 88 por cento são de cor branca, enquanto entre
os 10 por cento mais pobres, aproximadamente 68 por cento
se declararam pretos ou pardos.
30. Dados apresentados pelo IPEA (Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas) em 2002, mostram que, mantendo
o atual sistema de políticas públicas generalistas,
os afrodescendentes demorariam 32 anos para chegar ao mesmo
patamar que os brasileiros brancos se encontram hoje –
isto significa mais de uma geração. Enfrentar
o racismo no Brasil é uma questão estrutural,
pois trata-se de uma nação que realizou a acumulação
primitiva do capital com base na exploração
do trabalho escravo e, em nenhum momento do período
pós-abolição, implementou políticas
de inclusão social dos descendentes dos africanos escravizados.
31. É preciso portanto, compreender a hierarquia de
classe, racial e de gênero que se cristalizou em nosso
país que repercute no mercado de trabalho, na educação
e em todos os setores da vida sócio econômica
e a necessidade de desenvolvermos um Projeto Nacional De Promoção
Da Igualdade Racial e Gênero.
32. No âmbito mundial, o racismo também tem servido
como elemento legitimador das agressões do capital.
Um exemplo é a destruição do continente
africano por meio de guerras incitadas pela indústria
armamentista transnacional, por meio da espoliação
econômica por parte dos órgãos financeiros
internacionais e a disseminação de doenças
infecto-contagiosas em virtude do monopólio das patentes
da indústria farmacêutica transnacional. Conforme
aponta a obra da socióloga Susan George, O Relatório
Lugano, o atual modo de acumulação de riquezas
capitalista só se sustenta com a destruição
de pessoas – e os condenados são aqueles que
vivem nas periferias do capitalismo, os povos da América
Latina e África, os povos não brancos.
33. Neste sentido, a Unegro reafirma a sua tese de que vivemos
o recrudescimento do racismo estrutural, a face mais violenta
do capitalismo neoliberal. É mais que necessário
que o movimento anti-racista tenha um perfil político
revolucionário, de combate ao neoliberalismo e de defesa
de uma redistribuição radical de renda, promoção
de oportunidades e poder. O combate ao racismo é um
dos pontos centrais de uma agenda de transformação
radical deste sistema social.
Políticas Públicas de Combate ao Racismo
34. Desde a II Conferência Mundial de Combate ao Racismo,
a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas
Conexas de Intolerância, realizada em Durban, em 2001,
o movimento negro brasileiro intensificou a discussão
sobre a implementação de políticas específicas
de combate ao racismo – as chamadas ações
afirmativas. Já de há algum tempo este debate
tem sido marcado por duas posições – uma
que considera que o movimento negro brasileiro deve se pautar
única e exclusivamente pela melhoria das políticas
públicas generalistas que garantiriam o acesso de toda
a população pobre ao exercício da cidadania,
e outra que considera que é necessário focar
as políticas públicas para os afrodescendentes,
por serem estes o grupo mais vitimizado pela exclusão
social. Nesta segunda alternativa estão tanto aqueles
que defendem a idéia de que o racismo se manifesta
pelas condições desiguais impostas estruturalmente
aos afrodescendentes como aqueles que defendem a idéia
da constituição de um segmento afrodescendente
elitizado que serviria como referencial de auto-estima para
o conjunto da população afrodescendente e também
como instrumento essencial para a construção
de relações raciais éticas e mais tolerantes
dentro do capitalismo.
35. Um agravante que deve ser incluído neste debate
é que existe uma perspectiva de desmonte das políticas
públicas generalistas em função da concepção
de Estado mínimo da ideologia neoliberal. A exclusão
social tem crescido fortemente em função disto
e os mecanismos racistas intensificado. Hoje, praticamente
70% do orçamento público federal é direcionado
para o pagamento dos juros da dívida pública.
O governo busca arrecadar cada vez mais e gastar menos para
que sobrem recursos para o pagamento destes compromissos firmados
com os banqueiros – na prática, é transferência
de renda da camada média e dos mais pobres (que pagam
os impostos diretamente por meio dos descontos compulsórios
nos salários e indiretamente quando os empresários
embutem nos preços das mercadorias os impostos que
eles deveriam pagar) para os mais beneficiados deste sistema
(os credores da dívida, banqueiros e especuladores
nacionais e internacionais). Lutar por mais verbas para a
educação, saúde, previdência, habitação
e outras reivindicações populares é exigir
que o dinheiro pago pelo povo seja usado em benefício
dele – é, portanto, um direito de cidadania,
uma bandeira justa e de ruptura com o modelo neoliberal que
não pode, em hipótese alguma, ser abandonada
em qualquer pretexto, principalmente por um movimento que
aponta para a necessidade de transformações
estruturais profundas.
36. Porém, os indicadores sociais aqui citados apontam
que as políticas generalistas, por melhores que sejam,
no limite mantém uma situação de desigualdade
construída historicamente. Em outras palavras, tratar
desiguais com igualdade é perpetuar a desigualdade.
O racismo brasileiro que serviu como legitimação
da escravidão até 1888 e depois funcionou como
uma ideologia justificadora das desigualdades sociais do capitalismo
dependente construído no Brasil. A ruptura com esta
tradição de exclusão racial brasileira
só pode ser enfrentada com a adoção de
políticas públicas específicas –
as ações afirmativas – que devem ser combinadas
com a ampliação das políticas públicas
generalistas. Chamaremos de ações horizontais
(genéricas) e verticais (específicas) de combate
ao racismo.
37. Qual é a importância desta concepção?
Primeiro, não cair no erro de considerar as ações
afirmativas como políticas compensatórias ou
focalização das políticas públicas.
A idéia da focalização ou políticas
compensatórias é defendida pelo Banco Mundial
em conjunto com a rede de Organizações Não
Governamentais como uma prática inserida na idéia
de administrar as tensões sociais decorrentes da aplicação
do modelo neoliberal. É uma concepção
conservadora de políticas públicas que não
toca na questão social que é a redistribuição
de riquezas. Tal concepção é uma forma
do projeto neoliberal não ser ameaçado por contestações
ou explosões de revolta brotadas pelo agravamento da
concentração de renda e exclusão social.
38. É preciso implementar uma discussão sobre
a concepção das políticas públicas
generalistas e o caráter do funcionamento dos equipamentos
sociais. Articuladas com medidas de ação afirmativa,
as políticas públicas generalistas ou horizontais
necessariamente tem que ser repensadas. Por exemplo, as prioridades,
os locais e horários de funcionamento, os objetivos
de tais políticas. Hoje, é visível que
parte significativa dos equipamentos sociais estão
situados em bairros de classe média; há um despreparo
de muitos técnicos e funcionários destes equipamentos
sociais no tratamento com o público; os recursos são
mal aplicados, etc. As políticas verticais trarão
demandas que deverão ser tratadas pelos instrumentos
de políticas horizontais o que, necessariamente, forçará
a mudança do seu caráter. Esta concepção
de políticas públicas de combate ao racismo
demarca um campo político e ideológico importante
para a Unegro que pode dar grandes contribuições
para este debate. Por isto, a bandeira da ampliação
das políticas públicas é necessária
e importante para demarcar campos.
Racismo e Mercado de Trabalho
39. O I Congresso da Unegro, realizado em Jacareí
– SP em 2000, diagnosticou, com precisão, as
formas de manifestação do racismo no mercado
de trabalho. Desde a abolição da escravatura
em 1888, o mercado de trabalho assalariado no Brasil organizou-se
de forma a ser o principal mecanismo de exclusão com
base racial. Desde a disseminação da idéia
racista da incapacidade dos afrodescendentes de trabalharem
como assalariados até os critérios de boa aparência
presente ainda hoje em grande parte dos anúncios de
“emprego procurados”, o racismo sempre funcionou
como um instrumento de seleção para o ingresso
no mercado profissional.
40. 25 - Por esta razão, o racismo no mercado de trabalho
torna-se mais intenso quando as crises econômicas do
capitalismo brasileiro restringem a oferta de vagas. Com mais
pessoas procurando menos vagas disponíveis, os critérios
racistas de seleção se fortalecem. Os trabalhadores
têm espaços reduzidos no mercado profissional,
seja porque, em media, têm grau de instrução
menor que o exigido para determinados cargos ou ainda porque
determinadas funções, em especial as de comando
e de tratamento com o publico, são praticamente vedadas
aos afrodescendentes.
41. 26 - Os períodos em que os trabalhadores afrodescendentes
conseguem uma inserção no mercado profissional
são exatamente aqueles em que há um período
de expansão econômica. Nestes momentos, há
uma redução do desemprego dos trabalhadores
afrodescendentes, embora os mecanismos racistas continuem
atuando na seleção para determinadas funções
e mesmo na ascensão profissional interna dentro de
uma empresa. Por isto, mesmo nestes momentos “favoráveis”,
há uma nítida diferença de renda entre
brancos e negros, mesmo naquelas funções em
que grau de instrução exigido é semelhante
. Concluímos, disto, que o racismo atua como uma forma
de redução da massa salarial, favorecendo a
superexploração do capital.
42. 27 - O próprio desenvolvimento industrial brasileiro
nos anos 60 e 70, quando o país chegou a crescer a
taxas anuais de 11 a 12% foi construído, principalmente,
por um modelo concentrador de renda, seguindo a mesma lógica
existente no período colonial quando as bases iniciais
de acumulação primitiva do capital foram instaladas
no país. Boa parte da infra-estrutura brasileira foi
construída neste período às custas da
integridade física, da saúde e da exploração
brutal do trabalhador afrodescendente. Por isto, embora os
momentos de crescimento econômico sejam importantes
como ponto de partida para reduzir o desemprego, ele por si
só não é suficiente para garantir uma
vida digna para os trabalhadores afrodescendentes. Deste crescimento,
sobram apenas migalhas...
43. 28 - Porém, vivemos atualmente em um momento bem
distinto deste. A contração do mercado profissional,
em virtude do modelo neoliberal adotado no país, fez
reduzir até mesmo as opções de vagas.
Um contingente maior de afrodescendentes tem como opção
única a entrada no sub-emprego, ficando sujeito às
mais bárbaras formas de exploração e
sem nenhuma garantia de direitos ou proteção
legal. Especial atenção deve ser dada à
condição da mulher negra que, muitas vezes obrigada
a garantir sozinha o sustento da família, é
forçada a aceitar as condições mais humilhantes
de trabalho.
44. 29 - Um outro segmento que está sendo forçado
a aceitar condições humilhantes de exploração
são as crianças negras . Também fruto
do desemprego e sub-emprego de seus pais e mães, as
crianças ingressam cedo no mercado profissional, a
despeito da legislação proibir o trabalho antes
dos 16 anos e o Brasil ser signatário de convenções
internacionais de erradicação do trabalho infantil
. Abandonando a escola ou mesmo sequer ingressando nela, esta
criança em tal situação é um indicador
de retroalimentação da miséria, pois
também terá condições mais desfavoráveis
para o ingresso no mercado profissional quando for adulto.
45. O serviço público, tradicionalmente uma
opção mais favorável para o ingresso
dos afrodescendentes no mercado formal, sofreu transformações
nos últimos anos. Primeiro, foi o enxugamento do contingente
do funcionalismo público em função da
redução do estado pregado pela ideologia neo
liberal. Segundo, foi a terceirização de diversas
funções de carreira do serviço público
que modificou os critérios para o ingresso, saindo
do concurso público (em que não há a
seleção “visual”, portanto diminuindo
o critério racista da seleção) para processos
seletivos sem transparência. E, terceiro, com a redução
da oferta de vagas, transformando os poucos concursos públicos
em funis cada vez mais estreitos, dificultando o acesso daqueles
que não puderam contar com o sistema de ensino de qualidade.
Educação e Desigualdade Racial
46. Uma das características universais dos países
subdesenvolvidos é a baixa escolarização,
estudos divulgados pela ONU mostram a sincronia existente
entre pobreza e investimento deficitário em educação.
No Brasil o quadro é assustador, seu potencial econômico
(está entra as dez maiores potência econômica
do planeta) não é proporcional ao investimento
governamental em educação. No ranking das 129
nações pesquisadas pela Unicef , no campo da
educação básica, o Brasil está
em último lugar, países como Gabão, Lesoto,
Paraguai estão na nossa frente. De cada 100 crianças
matriculadas no ensino fundamental, apenas 39 chegam a 5ª
série quando o ideal (dado nosso PIB) seria de 88 crianças.
Se compararmos com Cuba onde cada 100 crianças matriculadas
91 atingem a 5ª série e o esperado é 73
vemos o quanto temos a avançar e constatamos a perversidade
do Estado que exclui grande parcela da sociedade brasileira
utilizando o déficit educacional.
47. O neoliberalismo impôs novas posturas em quase
todos os campos de organização social, sua presença
na educação é nefasta, pois a lógica
mercadológica passa a ser a referência perseguida
no campo educacional. A escola tem ser entendida como um espaço
de sociabilidade, formação de cidadãos
e de capacitação, acessá-la significa
exercer um direito humano – de desenvolver-se intelectualmente,
moralmente e socialmente. No entanto transformaram a escola
em um espaço de oportunidade, competição
e qualificação de mão de obra. Um espaço
onde se adquire habilidades que o instrumentalize para atender
o cliente, onde se aprende como proceder na fábrica,
no departamento, na repartição pública.
Essa lógica exige que as prioridades educacionais sejam
impostas pelo mercado, tanto no conteúdo pedagógico
como no investimento em estrutura, se o acirramento da crise
do capitalismo faz com que o mercado de trabalho se utilize
de critérios racistas para seleção de
vagas, o mesmo acontece no elenco de prioridades para investimento
público na educação. Como resultado tem-se
déficit de vagas nas periferias, sucateamento físico
das escolas, currículo que ignora as diferenças,
retroalimentando todas as mazelas provocadas pelo racismo.
48. Com uma população economicamente ativa
de 80 milhões, o nosso país tem aproximadamente
20 milhões de analfabetos acima de 15 anos (13% da
população conforme dados do IBGE/1999). Entre
os 198,5 milhões de habitantes, 65 milhões não
possuem o ensino fundamental completo. Só para ilustrar
a gravidade da situação deve-se salientar que
o atual Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, presidente do país, integra esse contingente.
49. Na educação superior, o total de estudantes
matriculados no Brasil (7,7% dos jovens na faixa etária
de 18 a 24 anos), situa-se entre os menores da América
Latina. Desses estudantes, 1/3 está matriculado em
instituições públicas e 2/3 em instituições
privadas.
50. O aumento no número total de instituições
nos últimos oito anos foi de 38% mas o setor privado
cresceu 51%. O número de universidades federais permaneceu
estável no período, enquanto o de universidades
privadas cresceu 44%. Conclusão: há um processo
em curso de privatização do ensino superior
no país, pois as instituições privadas
que, em 1994, correspondiam a 74% do total, em 2000 já
chegavam a 85%.
51. Esses dados iniciais comprovam a tese que afirma a existência
de um processo gradativo perverso de exclusão da esmagadora
maioria da população brasileira de todas as
faixas etárias, do conhecimento formal em todos os
níveis (infantil, fundamental e superior).
52. Se isso é verdade no plano universalista, onde
atingem todas a raças e etnias, torna-se ainda mais
verdadeiro e dramático no plano específico da
desigualdade racial. Em recente estudo (2002) sobre as desigualdades
raciais no Brasil, as pesquisadoras do IPEA (Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do
Governo Federal, Luciana de B. Jacccoud e Nathalie Beghin,
constataram a seguinte situação sobre a realidade
educacional entre negros e brancos:
53. Diferença em anos de estudo – Mostra-se
mais ou menos estável, em torno de dois anos, ao longo
do tempo, ou seja, na década de 1990, os negros não
conseguem alcançar mais do que 70% da média
de anos de estudo dos brancos;
54. Taxa de analfabetismo – mesmo havendo redução
ao longo dos anos da diferença entre brancos e negros,
mantém-se constante a diferença porcentual nessa
taxa (cerca de 10% a favor dos brancos);
55. Taxa de escolarização líquida –
Definida como a razão entre crianças na idade
escolar matriculadas no ciclo escolar no qual deveriam estar,
mostra que houve uma universalização do acesso
ao ensino fundamental, observando-se uma diminuição
clara do hiato entre brancos e negros, que caiu de 12 para
3 pontos porcentuais. No entanto, o mesmo não se verifica
no acesso ao ensino médio; a distância aumentou
de 18 para 26 pontos; isso ocorreu apesar de a população
negra de 15 a 17 anos ter quase que triplicado seu ingresso
no ensino médio;
56. Defasagem idade-série – Nos últimos
anos (1992-2001), verificam-se tênues diminuições
nas desigualdades entre brancos e negros, seja no ensino fundamental,
seja no ensino médio. No entanto, as perspectivas de
progressão e desempenho dos negros ficam bastante aquém
das dos brancos.
Algumas conclusões desse estudo:
57. Diferenças raciais refletem uma discriminação
ocorrida no passado. Alunos negros seriam oriundos de famílias
com pais com níveis de instrução menores
que os pais de alunos brancos, o que condicionaria seu desempenho
na escola. Dessa forma, os diferenciais observados estariam
refletindo a reprodução das desigualdades históricas;
58. A maior parte do diferencial racial pode ser atribuída
à discriminação na escola, constataram
que mesmo se os negros tivessem a mesma origem social dos
brancos, a diferença de escolaridade ainda se manteria
em torno de 2,27 anos de estudo em favor dos últimos,
o que comprova a tese de estudiosos do tema, sobre o ambiente
escolar formal como reprodutor contumaz de desigualdades raciais
no Brasil.
Mulher Negra e Educação
59. As mulheres representam 51,3% da população
com mais de cinco anos de idade e 50,5% dos(as) estudantes.
Cerca de 7% nunca freqüentaram escolas; 59% não
passaram do ensino fundamental; 27% chegaram ao ensino médio
e 6% têm alguma formação superior. Cerca
de 30% deixaram de estudar devido à necessidade de
trabalhar; 18% por causa de gravidez e 7% para criar os filhos
e filhas. Em função do trabalho, 32% nunca freqüentaram
a escola.
60. As mulheres apresentam maior escolaridade (23,2%) do
que os homens (20,1%) –-. Porém, um maior nível
de instrução não se traduz em maiores
rendimentos, pelo contrário. No caso das mulheres negras,
devido à dupla discriminação (gênero
e raça), a situação é muito mais
grave. Entre as pessoas não-alfabetizadas acima de
40 anos, as mulheres estão em desvantagem em relação
aos homens, sendo que, as mulheres negras representam mais
do dobro das mulheres brancas. Milhões de meninas negras
enfrentam diversos preconceitos em sala de aula, pois em função
do mito da “democracia racial”, predomina um racismo
velado e hipócrita, produtor de impactos negativos
na auto-estima e na identidade, transformando-se em uma barreira
poderosa para o desenvolvimento pleno das crianças
e adolescentes negras do sexo feminino em particular.
61. Sem dúvida, o quadro de exclusão educacional
é parte do processo de exclusão da população
pobre e não-branca brasileira dos espaços de
poder de nossa sociedade. Configuram uma tentativa de extermínio
institucional que em escala crescente contribui para a intensificação
do extermínio físico sistemático dessa
camada populacional levado a cabo pelas classes dominantes
nestes 500 anos de existência do Brasil.
As cotas nas universidades
62. A polêmica proposta de instituição
de cotas para afrodescendentes nas universidades foi a que
mais despertou revolta em segmentos da sociedade brasileira
dentre os vários mecanismos de ações
afirmativas que passou a ocupar espaço no cenário
político brasileiro, particularmente após a
Conferência de Durban, em 2000.
63. Por que isto ocorre? A universidade é o centro
de produção das lideranças do país.
Particularmente as universidades públicas e alguns
outros centros de excelência na pesquisa servem como
as instituições formadoras dos que vão
comandar o país futuramente – é de lá
que saem os pensadores no campo político, econômico,
social, tecnológico. Toda a política neoliberal
implementada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, por
exemplo, foi pensada e executada por expoentes do curso de
Economia da PUC/RJ, um destes centros de excelência.
64. Ainda no campo da economia, temos o grupo de economistas
conhecidos como “heterodoxos” reunidos na Unicamp,
responsáveis durante um certo tempo pela política
econômica aplicada pelo governo Sarney em 1986 e 1987.
O próprio Fernando Henrique Cardoso foi produto do
círculo de intelectuais que se articulou em torno da
Faculdade de Filosofia da USP no antigo prédio da Rua
Maria Antônia. É para isto que vem servindo as
grandes universidades brasileiras – para a formação
de uma elite dirigente.
65. O sistema de acesso a estas universidades é extremamente
perverso, embora travestido de democrático. O sucateamento
da escola pública de ensino básico e médio
que perde a léguas de distância da escola particular
deste mesmo nível faz com que os estudantes oriundos
do sistema público de ensino concorram em condições
desfavoráveis a um vestibular cada vez mais disputado.
Com isto, historicamente, os mais abastados conseguem as vagas
nos principais cursos superiores e, com isto, estas instituições
especializam-se em atender as demandas deste tipo de público.
Por exemplo, grande número de cursos em instituições
público de ensino superior não funciona à
noite, impedindo o estudante que trabalha de cursá-los.
Mesmo os poucos cursos que funcionam no período noturno
têm condições estruturais inferiores aos
do período diurno – os serviços funcionam
precariamente, boa parte dos eventos de complementação
acontecem durante o dia, entre outros. Assim, temos uma instituição
pública de ensino superior que se conforma com a elite
que a freqüenta e se direciona para o atendimento das
suas demandas.
66. Um dado interessante é que, paralelo a esta situação,
proliferou desde os tempos do regime militar, um sistema de
ensino superior de qualidade inferior, nas mãos de
empresas privadas, que se por um lado tem um sistema de acesso
mais fácil devido a pequena concorrência nos
seus processos seletivos, por outro penaliza o estudante com
as mensalidades incompatíveis com a renda do aluno
e uma baixa qualidade de ensino. O sistema de ensino superior
vem formando duas classes de profissionais com nível
universitário – aqueles que vão ocupar
os cargos de comando na sociedade, oriundos na maior parte
das instituições de excelência, a maioria
públicas; e os demais que vão ocupar o que “sobra”
das funções que exigem diploma de nível
superior (ou nem isto).
67. A população afrodescendente, em virtude
do racismo construído histórica e sistemicamente
no Brasil desde os períodos da escravidão, se
coloca numa situação extremamente desfavorável.
Parcela desta população que, por uma série
de motivos, conseguem, apesar do racismo, uma pequena ascensão
social, se colocam no segundo escalão do nível
superior. Vejam bem esta afirmação: os afrodescendentes
que freqüentam as instituições de ensino
superior privadas ainda são minoria entre o universo
dos afrodescendentes, cuja maioria sequer consegue terminar
o segundo grau. Em outras palavras, temos que o racismo limita
barbaramente as possibilidades de ascensão social dos
jovens afrodescendentes a despeito de qualquer avaliação
de talento, qualidade ou competência. As estruturas
racistas colocam, claramente, limites a mobilidade social
deste segmento populacional.
68. Há também uma conseqüência clara
para a universidade pública – a conformação
com as demandas de uma elite branca a faz afastar cada vez
mais da sociedade que a sustenta. O pensamento produzido nestas
instituições, com raras e honrosas exceções,
tem servido para retroalimentar o sistema racista que vigora
no país há anos, independente das vontades ou
do posicionamento dos seus agentes. Um exemplo disto temos
no campo da educação. Vários pesquisadores
afrodescendentes têm alertado para as dificuldades que
professores e demais educadores enfrentam para tratar de conflitos
raciais que ocorrem em sala de aula, entre crianças.
Ou mesmo para discutir uma visão menos preconceituosa
dos africanos escravizados no Brasil no período da
escravidão. Ou ainda o pequeno número de professores
capacitados para ministrar aulas sobre história da
África, conteúdo já implementado legalmente
nos currículos escolares. Quem forma os educadores
e os professores? As universidades. O pouco que temos de estudos
sobre a questão racial nas universidades decorre do
esforço de um pequeno número de afrodescendentes
que conseguiram superar as barreiras no ingresso nas instituições
de ensino superior e passaram a pesquisar tais questões.
Porém, entendemos que tal temática não
pode continuar “marginal” no pensamento produzido
nas instituições de ensino superior. Por entendermos
que o racismo é estrutural, é um dos pilares
de sustentação do sistema social no Brasil,
ele deve ocupar o centro das preocupações da
pesquisa universitária. E a participação
maior de estudantes afrodescendentes nas universidades será
uma condição objetiva importante para garantir
tal situação.
69. Finalmente, um dado importante da implementação
das cotas é explicitar o racismo que existe no país
mas é vergonhosamente escondido na sociedade. O Brasil
é um país cuja sociedade admite a existência
do racismo mas que seus cidadãos, individualmente,
neguem serem racistas ou preconceituosos. Tal situação
ocorre, em parte, pelo mito da democracia racial que vigorou
no país durante muito tempo e também pela confusão
que se faz de que o racismo se manifesta somente por políticas
explícitas de segregação como vigorou
na África do Sul no apartheid. Mas também demonstra
que a maioria da sociedade branca não se sente responsável
pelo racismo vigente no país. Muitos não admitem
que os seus privilégios são obtidos com base
nos mecanismos racistas que excluem potenciais concorrentes
nas vagas no mercado profissional, no ensino, entre outros.
70. 46 - As revoltas explicitadas contra as cotas nas universidades
demonstram que o espaço reservado para a formação
da elite dirigente é vedado aos afrodescendentes na
visão dos preconceituosos de plantão. Dividir
o bolo neste espaço implica em admitir a divisão
do poder – daí a revolta ser bem maior quando
se trata de cotas nas universidades. Os argumentos contra
as cotas dividem-se entre explicitamente preconceituosos (vai
cair a qualidade no ensino superior) e descomprometidos (o
problema é o ensino básico e médio, não
é a universidade).
71. 47 - Não achamos que a implementação
das cotas nas universidades é a panacéia para
resolver os graves problemas do racismo estrutural no país.
Entretanto, acreditamos que tal medida toca em uma das feridas
da estrutura social racista no país.
Direitos Humanos e Cidadania: Uma Avaliação
Pós-Durban
72. O racismo, a discriminação racial, a xenofobia,
o sexismo e outras formas de intolerância, estão
estreitamente vinculados à pobreza, o subdesenvolvimento,
a marginalização, a exclusão social e
as desigualdades econômicas. A falta de oportunidades
econômicas, de autonomia, de acesso aos recursos sociais,
econômicos, educacionais e culturais, bem como de serviços
sociais de apoio e a limitada participação no
processo de tomada de decisões constituem um quadro
sócio-histórico no qual estão sujeitos
os negro e as mulheres. Tal condição engendra
na sociedade brasileira e em particular no Estado brasileiro
resistências, obstáculos e oposições
a todas as ações implementadas com vistas à
promoção de oportunidades de inserção
social em condições de igualdade a toda a população.
Essas condições são expressas principalmente
na falta de vontade política, na inexistência
de uma legislação eficiente, na falta de estratégias
de aplicação de medidas concretas por parte
do Estado, bem como pela permanência de atitudes preconceituosas,
racistas e baseadas em estereótipos negativos.
73. A “III Conferência Mundial Contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata” ocorrida em 2001, na Cidade de Durban, África
do Sul, reafirma que os Estados nacionais têm o dever
de proteger e promover os direitos humanos e as liberdades
fundamentais das vítimas do racismo, da discriminação
racial, xenofobia e intolerâncias correlatas e que devem:
74. reconhecer que os afrodescendentes têm sido durante
séculos vítimas do racismo, da discriminação
racial, da negação histórica de muitos
dos seus direitos, e afirma que devem ser tratados com eqüidade
e respeito de sua dignidade, e que não devem sofrer
discriminação de qualquer tipo. Portanto, se
deve reconhecer seus direitos a cultura e à própria
identidade; a participar livremente e em igualdade de condições
na vida política, social, econômica e cultural;
no desenvolvimento de um marco de duas próprias aspirações
e costumes; a ter, manter e fomentar suas próprias
formas de organização, seu modo de vida, cultura,
tradições e manifestações religiosas;
manter e usar seus próprios idiomas; a proteção
de seus conhecimentos tradicionais e seu patrimônio
cultural e artístico; ao uso, desfrute e conservação
dos recursos naturais renováveis de seu habitat e participar
ativamente da elaboração, aplicação
e desenvolvimento de sistemas e programas de educação,
inclusive os de caráter específico e particular;
e quando proceder, ter direito às terras que habitam
desde os tempos ancestrais;
75. reconhecer que em muitas partes do mundo, os africanos
e os afrodescendentes tem de fazer frente aos obstáculos
como resultado de prejuízos e discriminações
sociais que prevalecem nas instituições públicas
e privadas e se comprometer a trabalhar para erradicar todas
as formas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerâncias correlatas com que se deparam
africanos e os afrodescendentes;
76. reconhecer o valor e a diversidade da herança
cultural dos africanos e afrodescendentes e afirmar a importância
e a necessidade de que seja assegurada sua total integração
à vida social, econômica e política, visando
a facilitar sua plena participação em todos
os níveis dos processos de tomada de decisão;
77. reconhecer a existência de sua população
de descendência africana e as contribuições
culturais, econômicas, políticas e científicas
feitas por esta população e a persistência
do racismo, discriminação racial, xenofobia
e intolerância correlata que os afeta especificamente,
reconhecendo que ... a desigualdade histórica em termos
de acesso à educação, ao sistema de saúde,
à moradia tem sido uma causa profunda das disparidades
sócio-econômicas que os afeta.
78. Assim, exorta os Estados a que trabalhem no nível
nacional e em cooperação com outros Estados,
com as organizações, os programas regionais
e internacionais pertinentes ao fortalecimento dos mecanismos
de proteção e promoção dos direitos
humanos das vítimas do racismo, da discriminação
racial, da xenofobia e outras formas de intolerância.
79. Quanto às medidas para a prevenção
e proteção contra o racismo, a discriminação
racial, a xenofobia e outras formas de intolerância,
enfatiza o vínculo entre direitos humanos e o respeito
à diversidade cultural, instando os Estados a adotar
medidas legislativas, judiciais, normativas, administrativas
e de outros tipos, inclusive medidas e estratégias
afirmativas e positivas que venham a criar as condições
necessárias à participação efetiva
da comunidade de origem africana no processo de tomada de
decisões e no exercício dos direitos civis,
culturais, econômicos, políticos e sociais, posto
que essa luta é uma responsabilidade primordial do
Estado, devendo este desenvolver planos de ação
nacional para promover a diversidade, a igualdade, a eqüidade,
justiça social, a igualdade de oportunidades, a participação
de todos e, principalmente, promover um maior conhecimento
e um maior respeito pela sua herança histórica
e cultura.
80. De sua parte, a sociedade civil organizada se empenha
na redefinição de estratégias para o
combate às desigualdades tendo entre suas prioridades
o planejamento, readequação e ampliação
das políticas públicas. Porém os dados
macrológicos divulgados por instituições
de reconhecida credibilidade atestam, em linhas gerais, as
insuficiências das medidas governamentais para reverterem
o cenário radiográfico das condições
de vida e morte dos não-brancos na sociedade brasileira:
a população afrodescendente está distribuída
territorialmente em localidades de baixa potencialidade competitiva;
elevadas taxas de repetência e abandono escolares, menor
expectativa de vida, altos índices de mortalidades
infantil, e trabalho insalubre e de baixa remuneração.
81. Esse cenário de adversidades tornou-se mais dantesco
com as medidas de desmontem do parco sistema de proteção
social, via privatização e desmobilização
dos investimentos nos aparelhos sociais, intensificando o
movimento de exclusão dentro da exclusão.
82. No campo das medidas governamentais, o que se constata
é um divórcio, um hiato entre as medidas adotadas
e as condições materiais de vida dos afrodescendentes.
O problema central está no paradigma adotado de promoção
e as condições materiais de vida dos afrodescendentes.
Há um cenário que opõem dinamicamente
“redatores de uma opereta farsante” e “atores
reais de carne, osso e vida”. As ações
políticas governamentais são, efetivamente,
incapazes de romper com o círculo de aço que
aprisiona o fluxo de vida dos afrodescendentes. O problema
central está no paradigma adotado de promoção
das “igualdades de oportunidades” no plano institucional.
83. Partindo do pressuposto que uma política de direitos
humanos é um conjunto de medidas voltadas para garantir
uma igualdade e justiça no tratamento de todos os cidadãos,
independente da sua condição, regulando as ações
controladoras e de exercício do poder das instituições
governamentais, temos que o desrespeito aos direitos humanos
no caso brasileiro é motivado, principalmente, pelo
alto grau de injustiça social que atinge prioritariamente
a população negra, ou seja, apesar da adoção
de políticas compensatórias intensifica-se a
exclusão desta população devido a globalização
neoliberal e ao esvaziamento das políticas públicas
generalistas.
84. Um dos grandes desafios para a consolidação
da democracia brasileira, permeada de justiça social,
é o amadurecimento de uma sociedade em que as diversas
comunidades e seus diversos matizes, as diversas pessoas,
independentemente de suas características culturais
e condições físicas e etárias,
venham enfim a atuar na sociedade em igualdade de oportunidades
e condições.
85. Sendo assim entendemos que é necessária
uma revisão radical da concepção que
norteia as políticas de segurança pública
voltando-a para um sistema de proteção do direito
ao exercício da cidadania.
Crianças, Adolescentes e Juventude
86. “Seja qual for o ângulo pelo qual se examinem
as situações características do período
atual, a realidade pode ser vista como uma fábrica
de perversidade. A fome deixa de ser um fato isolado ou ocasional
e passa a ser um dado generalizado e permanente. Ela atinge
800 milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes,
sem exceção. Quando os progressos da medicina
e da informação deviam autorizar uma redução
substancial dos problemas da saúde, sabemos que 14
milhões de pessoas morrem todos os dias, antes do quinto
ano de vida.
87. Dois bilhões de pessoas sobrevivem sem água
potável. Nunca na história houve um tão
grande número de deslocados e refugiados. O fenômeno
dos sem-teto, curiosidade na primeira metade do século
XX, hoje é um fato banal, presente em todas as grandes
cidades do mundo. O desemprego é algo tornado comum.
Ao mesmo tempo, ficou mais difícil do que antes atribuir
educação de qualidade e, mesmo, acabar com o
analfabetismo. A pobreza também aumenta. No fim do
século XX havia mais 600 milhões de pobres do
que em 1960; e 1,4 bilhão de pessoas ganham menos de
um dólar por dia. Tais números podem ser, na
verdade, ampliados porque, ainda aqui, os métodos quantitativos
da estatística enganam: ser pobre não é
apenas ganhar menos do que uma soma arbitrariamente fixada;
ser pobre é participar de uma situação
estrutural, com uma posição relativa inferior
dentro da sociedade como um todo. E essa condição
se amplia para um número cada vez maior de pessoas.
O fato, porém, é que a pobreza tanto quanto
o desemprego são considerados como algo ‘natural’,
inerente ao seu próprio processo. Junto ao desemprego
e à pobreza absoluta, registre-se o empobrecimento
relativo de camadas cada vez maiores graças à
deterioração do valor do trabalho (...) Vivemos
num mundo de exclusões, agravadas pela desproteção
social, apanágio do modelo neoliberal, que é,
também, criador de insegurança.
88. Na verdade, a perversidade deixa de se manifestar por
fatos isolados, atribuídos a distorções
da personalidade, para se estabelecer como sistema (...) Incluam-se
também, nessa lista dos processos características
da instalação do sistema de perversidade, a
ampliação das desigualdades de todo gênero:
interpessoais, de classes, regionais, internacionais. Às
antigas desigualdades, somam-se novas.”
89. A discussão da infância, adolescência
e juventude estão subordinadas a estrutura capitalista
moderna, que tem como característica o aprofundamento
da diferença econômica entre países ricos
e pobres. O agravamento da fome nos países periféricos
e em desenvolvimento, a feminização e infantilização
da pobreza, o crescimento dos conflitos, a imposição
da força como forma de subordinar o terceiro mundo
e se apropriar de suas reservas naturais e mercados consumidores.
Perversidade, terminologia encontrada por Milton Santos, é
a mais adequada que encontramos para qualificar a escolha
do rumo dado ao capital pela elite burguesa mundial.
90. Efetivamente o desmonte do capitalismo e sua conseqüente
substituição por um outro sistema - em que raça
e gênero não sejam pressupostos para mobilidade
ou imobilidade social - onde as classes são extintas
e reine a solidariedade entre as pessoas, é o que a
Unegro busca. A construção dessa sociedade passa
pela disputa política cotidiana, na qual, a intervenção
do movimento negro, feminista, estudantil, sindical, ecológico
tem que se fazer presente. É com esse espírito
e entendimento que a Unegro discute a questão da infância
e juventude brasileira.
91. No Brasil, há particularidades que devem ser mensuradas.
Esse país foi construído pelos braços
de negros e negras escravizadas, sob condições
desumanas, durante 350 anos foram a única mão
de obra existente. Esse período histórico marcou
o ethos da elite brasileira, e, conseqüentemente, das
camadas médias e populares. Somos uma sociedade culturalmente
hierarquizada, classista, racista, machista e adultocêntrica.
A desconstrução desse ser social é uma
tarefa tão árdua quanto a distribuição
de riqueza. Motivo pelo qual a presença crítica
de militantes do movimento social de negro em todos espaços
político e social é importante.
92. No I Congresso Nacional da Unegro realizado em Jacareí-SP
de 5 a 7 de maio de 2000, desenvolvemos o título “O
genocídio como exterminador do presente da juventude
negra”, momento em que diagnosticamos a situação
da juventude no Brasil, em especial a juventude negra. Pontuamos
elementos inibidores do pleno exercício da cidadania
e do desenvolvimento da juventude afrodescendentes e apontamos
caminho para superação das dificuldades impostas
pelo sistema.Hoje faz-se necessário reafirmar o diagnóstico
do I Congresso e avaliar o impacto de políticas públicas
defendidas, tais como: bolsa escola, renda mínima,
etc.
Situação Familiar
93. O conceito de família é uma construção
moderna, data do iluminismo, momento em que a burguesia, ávida
pelo poder que se encontrava com os senhores feudais, “constrói
um mundo a sua imagem e semelhança” (manifesto
comunista) negando todos os valores antigos. A construção
da família respondia a necessidade de concentração
de capital a pequenos grupos. Para isso foi necessário
um grau acentuado de hierarquização na célula
familiar. Em diferentes experiências africanas a necessidade
de construção da “família”
era de preservação do núcleo social,
o sentido hierárquico não estava presente e
não se fazia necessário. Hoje, no Brasil, o
conceito burguês de família não se enquadra
na organização nuclear afrodescendente. Ao longo
da história as famílias negras foram se constituindo
sem necessariamente incorporar o modelo pensado pela elite
burguesa, o patriarcalismo. As mulheres sempre tiveram uma
forte presença, vencendo a hierarquia construída
para submetê-la.
94. Mas a cultura machista marca a cultura brasileira e está
presente na organização familiar de todo o povo,
com reflexos indiscriminados sobre a mulher negra. Há
um desencontro entre a família idealizada e a real,
alto grau de irresponsabilidade paterna e de mulheres chefes
de família responsável pela manutenção
da casa, especialmente entre as mulheres negras.
95. Há ainda uma condição de escravidão
doméstica, o que exige a reavaliação
do papel da mulher, principalmente das mulheres negras, no
espaço familiar e a adoção de políticas
específicas para superar este quadro.
96. 66 - O recrudescimento do neoliberalismo vem atingindo
de forma violenta a família brasileira, e aprofundando
a desigualdade entre negros e brancos. Segundo dados da PNAD
de 1999 34% da população brasileira vivia em
famílias com renda inferior a linha de pobreza e 14%
inferior a linha de indigência. A constituição
da pobreza tem um direcionamento racial. A mesma PNAD mostra
que em 1999 os negros representavam 45% de população
brasileira e correspondiam a 64% dos pobres e 69% dos indigentes.
Enquanto que os brancos eram 54% da população
e 36% pobres e 31% indigentes. A incidência da pobreza
se concentra desproporcionalmente nas crianças e na
juventude: 43% nas crianças de 0 a 14 anos, sendo que
essa faixa corresponde 29% da população. E uma
oscilação de 40% e 30% dos 12 aos 20 anos de
idade. As mulheres percebem salários inferiores, mesmo
exercendo atividade similar e tendo mais anos de escolarização.
Há um impacto simultâneo da pobreza sobre os
afrodescendentes, mulheres e crianças.
97. A miserabilidade e o precário investimento governamental
em políticas públicas, traz conseqüências
graves ao presente e futuro das famílias afrodescendentes.
Jogadas a própria sorte, sem esperança e oportunidades,
resta a marginalização. A exacerbação
do racismo estrutural traz como conseqüência à
família negra: a sua desestruturação,
alcoolismo, violência intrafamiliar (vitimando exclusivamente
mulheres e crianças), ruptura familiar, desemprego,
abuso de trabalho infantil, abandono dos filhos, precarização
da saúde, baixa escolaridade, desconhecimento de seus
direitos, baixa politização, etc. A essa demanda
a Unegro entende que é necessária a efetiva
presença do Estado. Com investimento público
em políticas sociais básicas (saúde,
educação, lazer, etc), políticas de complementação
de renda (bolsa escola, renda mínima, incubadora de
microempresa, etc) e políticas de ação
afirmativas (valorização histórica, cotas,
incentivo a pequeno empresário afrodescendente, etc).
A simultaneidade de investimento público dirigido à
população negra é a forma mais segura
de enfrentar o racismo estrutural que vitimiza a família
negra e conseqüentemente a infância e juventude.
Direito ã Cidade e os laços de comunidade
98. Brasil teve um importante avanço no trato com
a política habitacional com a instituição
do estatuto da Cidade, que entre outros benefícios
prevê o direito à regalização fundiária,
a obrigatoriedade da função social da propriedade,
a obrigatoriedade da realização de um Plano
Diretor Urbano em municípios com mais de 20 mil habitantes
e a garantia da participação popular na sua
elaboração. Este instrumento é de fundamental
importância para a sociedade, principalmente para os
pobres e a população negra que habitam em condições
constrangedoras em ocupações, terrenos irregulares
em localidades desprovidas de equipamentos públicos,
de serviços de qualidade.
100. A maioria dos governantes dos grandes centros urbanos
invertem prioridades nos investimentos. Discursam que “governam
para todos”, mas esquecem os que mais necessitam do
Estado. Os governantes quando não as priorizam as áres
e os grupos mais despossuídos da população,
governam mais para os ricos.
101. Nas periferias das metrópoles vive grande parte
dos afrodescendentes. Sua vida comunitária se dá
em meio a desassistência do Estado. Formam-se as escolas
comunitárias, os clubes de mães, as associações
de moradores, organizações que buscam coletivamente
resolver problemas enfrentados por aquele segmento social.
A comunidade é um importante espaço de sociabilização
e organização política.
102. A lógica do “governo para todos”
deveria permitir a prioridade da construção
de uma escola, creche, posto de saúde, espaços
poliesportivos, etc nas áreas mais fragilizadas das
cidades. É nas periferias que encontramos coleta de
lixo, transporte coletivo, iluminação pública,
segurança, saneamento básico deficitários.
Retomando Milton Santos, “ser pobre não é
apenas ganhar menos do que uma soma arbitrariamente fixada;
ser pobre é participar de uma situação
estrutural, com uma posição relativa inferior
dentro da sociedade como um todo” . A ausência
do Estado na periferia aumenta o grau de pobreza de seus moradores.
Ser criança, adolescente e jovem nessas comunidades
significa conviver com a pobreza e suas conseqüências.
103. A Unegro defende um Estado que cuide de quem precisa,
que através de investimento, distribua a riqueza coletivamente
produzida, que seja um regulador das relações
entre as classes sociais. Sua presença nas periferias
é condição básica para diminuição
da pobreza. Ela permite a chegada de escolas, universidades,
bibliotecas, postos de saúde e hospitais, praças
e parques para lazer, teatro e muito mais. A periferia não
pode continuar sendo preterida, é nela que vive a ampla
maioria da juventude afrodescendente carente de políticas
de reparação.
104. É preciso fortalecer a luta dos sem teto, a busca
de que o Estatuto da Cidade se traduza no estabelecimento
de cidades justas, fraternas e solidária.
Trabalho e exploração da criança
e do adolescente
105. O Eca – Estatuto das Crianças e dos Adolescentes
em seu artigo 60 diz: “ É proibido qualquer trabalho
a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição
de aprendiz. A partir de 14 (quatorze) anos.” Quando
a sociedade civil, especialmente os movimentos populares,
na construção do Eca, pensou nesse artigo, tinha
como princípio a Doutrina da Proteção
Integral, ou seja, responsabilizar a família, o Estado
e a comunidade em cuidar na integralidade as demandas da infância
e adolescência. Entendia-se – corretamente - que
esse período da vida deve ser voltado a construção
cognitiva e desenvolvimento da criança e do adolescente.
É o momento em eles que constróem referencias,
plano de vida, alteração física do corpo,
surge as dúvidas, socializam-se e definem caráter.
Nesse período a sociedade tem que assegurar condições
básicas que permita o desenvolvimento da criança
e do adolescente. Essas condições pressupõem:
alimentação, escolarização, lazer,
moradia, vestuário, acesso a manifestação
das culturas, etc.
106. Há consenso na sociedade que o período
da infância e adolescência deve ser voltado ao
estudo e preparo para maioridade – tanto que a iniciação
profissional da elite e da classe média se dá
após os 18 anos. A precocidade no ingresso ao mercado
de trabalho surge devido as condições econômicas
precárias das famílias, e não por motivo
filosófico. De modo que, a vitimização
inicia-se sobre a organização familiar. No Brasil,
segundo o PNAD de 1995, num universo de 17.524.879 crianças
de 10 a 14 anos 23,1% estão inseridas no mercado de
trabalho, das quais 6,1% estão fora da escola. Não
há meios de mensurar o trabalho infantil socialmente
aceito (ajuda aos pais na oficina, no comercio e no trabalho
informal) e as atividades nas ruas (nos faróis, cuidando
de carro, engraxate, etc), o que dá uma considerável
margem de erro quanto ao universo de trabalhadores infantil.
107. Apesar da gravidade dessa questão (prejuízo
no desenvolvimento físico e psicológico), o
trabalho infantil é uma ponta da problemática
vivida por crianças e adolescentes nascidas em famílias
vulnerabilizada social e economicamente. A falta de renda
é argumento concreto para que se sujeitem crianças
e adolescentes a mendicância, aliciamento por traficantes
de drogas (principalmente em grandes metrópoles), abuso
sexual comercial, através da prostituição,
pornografia, tráfico para fins sexuais e turismo sexual.
Segundo pesquisa coordenada pelo Cecria , as vítimas
do abuso sexual comercial “destaca-se a idade entre
12 e 18 anos. A maioria é afro-descendente e migra
internamente ou para fora do país”. Nota no resultado
desse trabalho a racialização do abuso a crianças
e adolescentes.
108. A Unegro entende a complexidade desse tema. A estrutura
capitalista é grande produtora de violados. Somente
uma grande mobilização social tem força
para barrar esse processo de putrefação dos
Direito Humanos da juventude brasileira. Cotidianamente, deve-se
cobrar do poder público: campanhas informativas, parceria
com a sociedade civil para divulgação e construção
de nova postura da sociedade junto a problemática da
infância, responsabilização criminal dos
aliciadores, atuação enfática ao crime
organizado e políticas públicas voltadas ao
fortalecimento das famílias.
Instrumentos de Defesa dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes
109. Através da participação da sociedade
civil conseguimos assegurar importantes instrumentos legais
para subsidiar nossa ação. A Constituição
Federal (1988), o Estatuto da Criança e do adolescente
(1990), a Conferência Internacional dos Direitos das
Crianças (1989 - ONU) Convenção Sobre
Todas as Formas de Discriminação à Mulher
(1995- ONU), Programa de Ação de Durban (2001
ONU), nas Convenções Internacionais 110 e 111
da OIT e na Convenção Internacional pela Eliminação
da Discriminação Racial, entre outros tratados
internacionais. No entanto o governo brasileiro negligencia
as orientações legais das quais é signatário
e formulador. A Unegro defende a participação
popular como o mais eficiente instrumento de defesa dos direitos
das crianças, dos adolescentes e da juventude. E conclama
o movimento negro e outros movimentos sociais a denunciarem
o descumprimento de compromissos, do governo brasileiro, junto
a comunidade internacional e brasileira. Não devemos
abrir mão de fazer valer as leis que visam contemplar
positivamente a sociedade – evitando uma postura simplesmente
legalista.
Caboclos, Inquices, Orixás, e Voduns, Mexeu
com eles mexeu Comigo!
100. As religiões de matriz africanas e as afrodescendentes
no Brasil são o foco principal da rearticulação
das violências provocadas pelo racismo (eliminação
etnocêntrica), pela discriminação (segregação
física, política, social, econômica e
cultural), e pelo preconceito (articulação do
discurso de menor-valia das civilizações de
ascendência africanas aportadas no país). Todas
as formas de violência com recorte racial articulam-se
atualmente no campo das religiões africanas, sem que
a sociedade e o universo negro se sintam atingidos. Tal fenômeno
se deve ao fato de, nestes séculos, os discursos e
as práticas separaram as religiões africanas
e afrodescendentes de suas matrizes civilizatórias
originais e de seus produtores. Ataca-se a religião
como se ela não estivesse vinculada a uma estrutura
civilizatória, a vasta experiência humana construída
no continente africano, e a um produtor, a população
negra. As violências dirigidas às religiões
africanas e afrodescendentes atingem todos os negros, independente
de suas opções religiosas. Elas enfraquecem
as ações e estratégias políticas
de combate ao preconceito, à discriminação
e ao racismo. Por isso, toda e qualquer ação
dirigida contra as religiões de matrizes africanas
e afrodescendentes devem merecer a mobilização
dos negros, como parte da defesa de seu patrimônio humanístico
e da luta radical contra a perpetuação do ciclo
de reprodução de miséria e do extermínio
que cerra a população negra nas áreas
de carbonização de seus direitos humanos: Caboclos,
Inquices, Orixás, e Voduns, Mexeu com eles Comigo!
110. Desde o século XIX os estudos das religiões
de matrizes africanas no Brasil realizados por Raimundo Nina
Rodrigues, Artur Ramos e Edson Carneiro consolidaram um paradigma
que se reproduz nos vários estudos posteriores e marcam
com traços indeléveis o perfil de menor-valia
em relação à religião hegemônica:
adoção do modelo “ideal” da religião
católica apostólica romana – liturgia,
organização sacerdotal, mitologia, ética
e moral religiosa – para as análises comparativas
e a mobilização de conceitos teóricos
inadequados para os estudos das civilizações
africanas.
111. As estratégias utilizadas em África contra
as religiões tradicionais foram reinventadas no Brasil,
com grande êxito, no início do processo de substituição
da população negra pela população
européia empobrecida, que veio ocupar o lugar do negro
no “mercado de trabalho” recém inaugurado
pela abolição. Esta noção de menor-valia
das religiões de matrizes africanas e afrodescendentes
sobrevive até a primeira metade do século 20,
em especial na academia e nos fóruns de debate sobre
o multiverso negro no país (Congresso Afro-Brasileiro
de 1934 e 1937, realizados respectivamente em Pernambuco e
Bahia). Os núcleos civilizatórios africanos
foram esvaziados de suas significações e magnitudes
históricas e políticas, e ordenados segundo
o critério de hierarquização das mais
complexas para as mais simples, de acordo com a métrica
do denominado racismo científico, estabelecendo no
topo a estrutura religiosa ioruba – civilização
da África Ocidental onde se localizam a Nigéria,
o Benin e o Togo - e na base a estrutura religiosa de matriz
bantu – região ao sul do continente africano
onde se localizam Angola e Moçambique, a exemplo do
que se fazia entre “as raças” , onde as
civilizações brancas ocupavam o topo da hierarquia
racial e as negras, a base.
112. A violência perpetuada pela elite brasileira contra
as estruturas religiosas de matrizes africanas tinha como
objetivo a eliminação de uma civilização
que se opunha, em especial no campo dos valores cosmológicos
e civilizatórios, ao projeto de ocidentalização
hegemônica, tendo como base os valores legados pela
religião católica-cristã, almejadas pelas
elites brasileiras, a partir de 1850. A perseguição
contra os candomblés com seqüestro de instrumentos
litúrgicos , prisão e espancamento dos líderes
religiosos (realizadas pela polícia nos estados da
Bahia, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro,
em especial) tinha como objetivo desarticular as resistências
às violências raciais contra a população
afrodescendente que tinham na estrutura religiosa o suporte
para suas ações políticas e sociais e
a rearticulação de seus universos cosmológicos,
sociais, culturais e políticos, esmigalhados pela violência
racial. Com o tempo, essa violência fora transferida
das religiões de matrizes africanas (candomblés
ketu, jejê e bantu) para as religiões afrodescendentes
(umbanda, quimbanda, batuque, candomblé de caboclo,
entre outras estruturas) e o agente religioso principal da
violência deixa de ser a igreja católica apostólica
romana. Agora, os principais agentes da violência são
as denominações neopentecostais, as denominadas
igrejas eletrônicas.
113. Em franca desobediência ao diploma legal brasileiro
(Constituição da República Federativa
do Brasil), as igrejas eletrônicas reconstróem
os discursos racistas, discriminatórios e preconceituosos
erigido no século 19, tendo como base as teorias do
darwinismo social, da antropologia criminal e da eugenia.
As religiões de matrizes africanas e afrodescendentes
são acusadas de primitivas, sanguinárias, destituídas
de traços civilizatórios, anti-social e de adoração
ao demônio, da mesma forma que os racistas do século
fizeram em relação às civilizações
africanas aportadas no Brasil. Esta trajetória mobilizou
uma mecânica de separação das civilizações
africanas das religiões e destas dos seus produtores,
a população afrodescendente, permitindo que
se ataque as estruturas religiosas de matrizes africanas e
afrodescendente, sem que se vincule esta violência aos
descendentes de africanos, produtores destas estruturas religiosas.
As violências dirigidas contra as religiões de
matrizes africanas e afrodescendentes no Brasil reeditam o
discurso e a prática preconceituosa, discricionária
e racista que imprimiram à vida dos descendentes de
africanos um círculo de reprodução da
miséria e do extermínio etnocêntrico.
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